Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde 30/08/2026.

Estes Termos regem o uso da plataforma Afiliado Digital (https://afiliado.digital), um serviço de automação para afiliados de marketplace. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito aqui e na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

1. Quem opera a plataforma

A plataforma é operada por VJS Serviços de Informática Ltda., nome fantasia PMPTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 19.216.974/0001-35, com sede na Rua Dionísio, 109, apto. 201 — Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21070-170.

Ao longo deste documento, "nós", "nossa" ou "a plataforma" se referem a essa empresa; "você" se refere ao afiliado titular da conta.

Contato: pmptec@pmptec.com.br — é o mesmo endereço do suporte e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (ver Política de Privacidade).

2. O que a plataforma faz

O Afiliado Digital automatiza tarefas que você já faz manualmente como afiliado:

A plataforma é uma ferramenta, não uma promessa de resultado. Não garantimos volume de vendas, valor de comissão, aprovação em programa de afiliados, nem alcance de audiência.

3. Quem pode usar

Para criar conta você precisa:

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta. Só permitimos uma sessão ativa por vez: ao entrar em outro dispositivo, a sessão anterior é encerrada.

4. Suas credenciais de marketplace e de canal

Para funcionar, a plataforma precisa de credenciais suas: token de bot do Telegram, o pareamento do seu número de WhatsApp, chaves de API do marketplace e, em alguns casos, a sessão autenticada do marketplace capturada pela nossa extensão de navegador.

Aviso importante sobre a sessão capturada (Mercado Livre e Shein): esses marketplaces não oferecem API pública de geração de link de afiliado. A automação depende de a nossa extensão ler a sessão que você já mantém logada no navegador. Esse uso está fora do fluxo previsto pelos Termos de Uso desses marketplaces e existe risco real de restrição, bloqueio ou suspensão da sua conta de afiliado por parte deles. Antes de ativar esse recurso, você lê e aceita um termo de consentimento específico, que descreve exatamente o que é capturado e como revogar. O risco de medidas tomadas pelo marketplace é seu, e não temos como evitá-lo ou revertê-lo.

O mesmo raciocínio vale para o WhatsApp: a conexão usa uma biblioteca não oficial, e o WhatsApp pode restringir números que considere em uso automatizado.

5. O que você não pode fazer

Descumprir esta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Teste gratuito, planos e pagamento

Toda conta nova começa com um período de teste gratuito de 10 dias, com escopo reduzido (1 nicho, marketplace Mercado Livre e canal Telegram). Vencido o teste, há 30 dias de carência com acesso mantido e avisos sobre a contratação de um plano. Passada a carência sem contratação, o acesso ao painel é bloqueado — os dados não são apagados, e o acesso pode ser restabelecido depois.

Neste momento a plataforma não realiza cobrança nem processa pagamentos. Quando a cobrança for ativada, o preço, a forma de contratação e o meio de pagamento serão apresentados a você antes de qualquer cobrança, e estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados para identificar o provedor de pagamento contratado. Nenhuma cobrança será feita retroativamente pelo período em que o serviço foi usado gratuitamente.

7. Disponibilidade, terceiros e limitação de responsabilidade

A plataforma depende de serviços de terceiros que não controlamos: marketplaces, Telegram, WhatsApp, provedores de e-mail e de infraestrutura. Mudanças, instabilidades ou bloqueios do lado deles podem interromper ou degradar funcionalidades — inclusive de forma permanente, se um marketplace mudar sua política.

Fazemos esforço razoável para manter o serviço no ar e monitoramos a saúde das integrações, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.

Na medida máxima permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de comissões, perda de audiência, bloqueio de conta em marketplace ou canal, nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garanta a você de forma inafastável.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout, os textos e a documentação da plataforma são nossos. Você recebe apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, enquanto sua conta estiver ativa.

O conteúdo que você configura e publica (mensagens, escolha de ofertas, canais) continua sendo seu, e a responsabilidade por ele também.

9. Encerramento da conta

Ao encerrar, suas credenciais de marketplace e canal são apagadas do nosso banco. Isso não desconecta sua conta do lado do marketplace ou do canal: se quiser encerrar aquelas sessões, faça o logout diretamente neles.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel com antecedência razoável. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com data. Continuar usando a plataforma depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir a você o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio.


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